Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

"Aetherloom", "nós", "nosso": Aetherloom, empresa com sede em Curitiba, Paraná, Brasil.
"Serviços": os serviços de configuração, consultoria e capacitação em inteligência artificial oferecidos pela Aetherloom, conforme descritos em nosso site.
"Cliente", "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços.
"Contrato": o conjunto formado por estes Termos e qualquer proposta, escopo ou documento específico firmado entre as partes.
"Entregáveis": documentos, modelos, configurações e demais materiais produzidos no escopo de cada serviço.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço, assinar uma proposta ou utilizar materiais entregues pela Aetherloom, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso de nossos serviços é restrito a pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou emancipadas conforme a legislação brasileira). Pessoas jurídicas devem ser representadas por representante legalmente habilitado.

3. Descrição dos serviços

A Aetherloom oferece serviços de configuração, planejamento e consultoria relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial em contextos empresariais. Os serviços atualmente disponíveis são:

Kit de Criação de Conteúdo com IA
Assistente de Mensagens para Clientes
Mapa de Automação Interna (consultoria B2B)

Os serviços são prestados principalmente em território brasileiro, com atendimento presencial na região de Curitiba e remoto para todo o país.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar nossos serviços, o Cliente assume as seguintes responsabilidades:

Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do serviço
Designar interlocutores adequados para as etapas de diagnóstico e validação
Cumprir prazos acordados para feedbacks e aprovações
Utilizar os Entregáveis de acordo com as orientações fornecidas
Não compartilhar materiais exclusivos com terceiros sem autorização prévia da Aetherloom
Manter o controle humano sobre os outputs gerados com o apoio das ferramentas configuradas

5. Propriedade intelectual

5.1 Propriedade dos entregáveis

Após o pagamento integral de cada serviço, os Entregáveis passam a ser de propriedade do Cliente para uso interno. A Aetherloom retém o direito de utilizar metodologias e abordagens similares em outros projetos, desde que sem reproduzir materiais específicos do Cliente.

5.2 Ferramentas de terceiros

Os serviços da Aetherloom envolvem o uso de plataformas de IA de terceiros. O Cliente é responsável por estar em conformidade com os termos de uso de cada plataforma utilizada.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais (BRL) e publicados em nosso site. As condições específicas de pagamento são definidas em cada proposta, observando:

Pagamento pode ser parcelado conforme acordado na proposta
O início do trabalho está condicionado ao pagamento ou à assinatura de contrato
Pagamentos são aceitos por transferência bancária, PIX ou demais formas acordadas

6.1 Reembolsos

Cancelamentos solicitados antes do início da execução têm direito a reembolso integral. Após o início do trabalho, reembolsos são calculados proporcionalmente ao que já foi executado. Não há reembolso após a entrega integral dos Entregáveis.

7. Condições de prestação de serviço

Cada serviço é executado com base em escopo definido na proposta. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste no prazo e no valor. A Aetherloom compromete-se a comunicar proativamente qualquer impedimento que possa afetar prazos.

Não nos comprometemos com resultados específicos de negócio — como aumento de vendas, redução de custos em percentual definido ou melhora em indicadores específicos — pois estes dependem de variáveis fora de nosso controle.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas melhores práticas disponíveis no momento da execução. A Aetherloom não oferece garantias de que:

As ferramentas de IA configuradas produzirão resultados perfeitos ou sem erros
Os Entregáveis atenderão integralmente às expectativas não documentadas no escopo
As plataformas de IA de terceiros permanecerão disponíveis e sem alterações

As ferramentas configuradas pela Aetherloom são de apoio à decisão humana e não substituem o julgamento do Cliente sobre o uso final dos outputs.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Aetherloom por danos decorrentes dos Serviços excederá o valor pago pelo Cliente no serviço específico que originou o dano. A Aetherloom não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nos Entregáveis.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar, defender e indenizar a Aetherloom de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas resultantes do uso inadequado dos Entregáveis ou do descumprimento destes Termos.

11. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo informações confidenciais compartilhadas no âmbito do projeto. Esta obrigação se mantém por 3 anos após o encerramento do contrato, salvo acordo diferente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência. Em caso de descumprimento grave de obrigações, a rescisão pode ser imediata. Os valores pelos serviços já executados permanecem devidos.

13. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a resolver eventuais conflitos primeiramente por meio de negociação direta. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas à mediação ou ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta específica, constituem o acordo integral entre as partes
Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente
Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio por escrito da Aetherloom

15. Alterações nestes termos

A Aetherloom pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

16. Contato

Para dúvidas jurídicas ou notificações formais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua XV de Novembro, 621, Centro, Curitiba – PR, CEP 80020-310